Mercado de apostas esportivas em franca expansão.

Patrocinadoras de 18 dos 20 times da série A do Brasileirão, as casas de apostas esportivas entraram no mercado brasileiro com força total, disputando espaços dentro e fora de campo com gigantes de outras indústrias. A operação, no entanto, é recente no Brasil: é de 2018 a autorização que permite que as empresas funcionem no país. Apesar da legislação, o funcionamento do mercado ainda está longe de estar definido e as dúvidas podem surgir. A maior delas continua sendo: afinal, é legal apostar em esportes no Brasil?

Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP) autorizou a operação das casas de apostas no Brasil. A lei 13.756 estabeleceu algumas regras para as chamadas apostas de quota-fixa baseada em resultados de temáticas esportivas. Três anos e meio depois do decreto, a expectativa tanto das empresas quanto dos apostadores era que o mercado já tivesse sido regulamentado, mas isso ainda não ocorreu. Agora, o calendário está apertado: é preciso que o Poder Executivo publique as normas em menos de seis meses.

A lei atual determina que as empresas que operam no Brasil sejam sediadas em outros países e não tenham pontos de venda físicos. Ou seja, funcionam apenas através de sites, hospedados em domínios de redes internacionais, e seguem a legislação do país de origem. É o caso da EstrelaBet, operadora que tem base em Curaçao. Para o chefe de operações Fellipe Fraga, a regulamentação deve ajudar a afastar o ar de ilegalidade que ronda o mercado.

— A regulamentação está sendo muito aguardada por toda a indústria e as expectativas são muito positivas. Estamos tratando com cautela, esperando que a legislação não venha com medidas que vão impedir o bom funcionamento do mercado e que não gere prejuízo ao consumidor. A esperança é que o Brasil siga os bons exemplos que existem lá fora e aplique aqui — avalia Fraga.

Segundo ele, a regulamentação pode beneficiar tanto para as operadoras quanto os apostadores.

— Vai dar uma segurança não só para para as operadoras, mas também para os clientes. Vai nos dar condições de termos parcerias para apoiar o próprio cliente em casos que houver necessidade. Além de ajudar a coibir atividades ilegais — ressalta.

Como a regulamentação pode beneficiar o apostador?

A advogada especialista em direito desportivo Danielle Maiolini acredita que a nova legislação pode amparar legalmente o apostador. Atualmente, como não há critérios estabelecidos para a operação, as empresas não têm o chamado compliance, um sistema de normas e leis que é obrigada a seguir. Com a regulamentação, esses critérios serão estabelecidos, e um deles é o licenciamento das casas de apostas no país.